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O contrato de compra e venda de terreno é um documento imprescindível para garantir maior segurança jurídica aos envolvidos no negócio. Se você pretende construir ou não financiado, você precisa ficar atento às dicas abaixo.
Qual a Finalidade de Compra e Venda?
Assinar o contrato de compra e venda de terreno é apenas uma das etapas de uma formalização do negócio.
Após assinado, o contrato deve ser regularizado por um Cartório de Registro de Imóveis, junto com a escritura do terreno e os demais documentos necessários.
A principal finalidade do contrato de compra e venda de terreno é detalhar a negociação para que as partes envolvidas não sejam prejudicadas.
Desde as especificações físicas da área – metragem, condições do solo, limitações – até garantias para eventuais desacordos devem fazer parte do contrato formalizado.
Quais informações devem constar no contrato de compra e venda?
Metragem da Área
A aquisição de terra deve ser detalhada em cláusulas específicas de metragem, para que tanto comprador como vendedor estejam alinhados sobre eventuais reformas ou ampliação de espaço que sejam feitos no futuro. Além das medidas, é importante que o contrato estabeleça especificações sobre a condição do solo, os limites para ruas e mesmo recomendações para construção.
Forma de pagamento
Outra informação essencial para o contrato de compra e venda de terreno é o detalhamento do pagamento da negociação. É preciso que fique claro o valor final da venda, além de condições especiais como regras para financiamento, prazos para pagamento etc.
Por fim, se a transação do imóvel envolver um financiamento imobiliário, por exemplo, o contrato deve registrar todo o acordo, como taxas de juros, prazos para amortização e qual instituição financeira realizará o pagamento do lote.
Cláusula de rescisão
Uma das cláusulas mais importantes de uma negociação de compra e venda é a redigida sobre o distrato do contrato, ou seja, eventual rescisão/cancelamento que pode vir a ocorrer.
De acordo com a Lei do Comprador, a multa para descumprimento pode chegar a 2% do valor do bem, além de juros de mora de até 12% ao ano.
Certidões negativas
A exigência de certidões negativas evita a negociação de imóveis irregulares.
Por meio delas, é possível atestar se o vendedor está em dia com as regularizações, além de pagamento de impostos referentes à estrutura antes de vendê-lo.
Por outro lado, também garante maior segurança para o vendedor, que pode conferir se o comprador tem as condições financeiras ideais para consolidar o negócio.
Cuidados na Compra de um Terreno Financiado
Fique atento: se o vendedor do lote possui uma restrição financeira superior a 30% do valor do terreno, o gerente do banco pode impedir que o processo avance para evitar possíveis retomadas do lote através de processos judiciais.
Cuidado com os corretores, observe se o vendedor do lote possui de fato a escritura do lote em seu nome, é muito comum, pessoas venderem lotes ainda com o compra e venda e por isso, o processo se torna moroso dentro do cartório. Solicitar as certidões negativas irá ajudar no processo.
Dentro do processo de Aquisição de Terreno e Construção, onde você terá a compra do terreno como parte principal do processo, deixe explícito que o pagamento será feito pela CAIXA e solicite um prazo para pagamento mínimo de 3 meses.
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